MARCO SITUACIONAL DO OP EM PORTO ALEGRE

1989
OP é implantado pelo governo da Frente Popular - coligação de partidos de esquerda.
Objetivo principal: é a promoção da Democracia Participativa, viabilizando a democratização das relações entre Estado e Sociedade Civil organizada.
em um primeiro mo0mento a Proposta da Prefeitura foi de regionalização do OP em 5 regiões.
Com a potencializaçao e ampliação dos debates as lideranças foram apontando novas necessidades, como a definição em 16 regiões.

1990

O OP passa a ser coordenado pela CRC - Coordenação de Relações com a Comunidade. Criação do GAPLAN - Gabinete de Planejamento
GAPLAN e CRC atuam vinculados diretamente ao Gabinete do Prefeito.
Criação do Conselho Municipal do Plano de Governo e Orçamento.
Formados os Critérios para eleição de delegados na 1ª rodada:
- a cada 5 pessoas participantes era apontado 1 delegado.
Os critérios distributivos de recursos orçamentários eram:
- maior índice de vulnerabilidade social por falta de recursos materiais,
maior índice populacional, contribuição para a organização da cidade, maior mobilização popular e maiores índices de carência em infra-estrutura.

1991
A distribuição dos recursos orçamentários por área de atividade substituindo o quisito distribuição de recursos para os locais com maiores carências.
A hierarquização das demandas era feita por órgãos da administração.
Neste momento dois critérios foram abandonados: o da mobilização popular e o da
importância da região para a organização da cidade e um novo critério passa a ser adotado, que á a maior demanda elencada na região, ou seja a maior prioridade.
Os critérios para a distribuição de recursos orçamentários são: carência de serviços ou infraestrutura urbana da região, população em área de carência máxima de
serviços ou infra-estrutura da região, densidade populacional e demanda elencada como prioritária na região.
Houve a implantação de uma instância local para o aperfeiçoamento das discussões:o Fórum Regional do Orçamento Participativo - FROP.
Também a criação do Conselho Municipal de Educação e do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente.

1992
O aperfeiçoamento das inter relações entre a Instância Governamental e sociedade civil organizada levaram ao criação da Coordenação Regional do Orçamento Participativo, o CROP, agente da instância governamental facilitador do processo nas regiões.
Neste momento são implementados ostemas para a hierarquização, passando para 6: 1)regularização fundiária, 2)transportes, 3)saúde, 4)organização da cidade,
5)pavimentação, 6)educação.
A ampliação dos espaços para a participação popular se fez necessária, pois o aprofundamento do conhecimento gerou aplitude propiciando a implantãçao dos Conselhos Populares, Conselhos Tutelares e a Criação do Conselho Municipal da Saúde (CMS).

1993

Cidade Constituinte - há lançamento de marco situacional e marco referencial para as discussões: Qual a cidade que queremos no futuro?
I Congresso da Cidade - Propõe as diretrize dos projetos e ações levantadas para a da cidade que se vislumbra.
Criação dos Conselhos Escolares em 19.01.93.
Com a continuidade da abertura de espaços participativos passa-se a envolver a comunidade escolar e é dado início do projeto “Escola Cidadã”
A possibilidade de participação comunitária viabiliza o conveniamento com creches comunitárias, mais autonomia de gestão dos recursos públicos que são gerenciados pela comunidade, com orientação e supervisão governamental;

1994
No processo de qualificação e aprofundamento das discussões dá-se a criação das Temáticas: Circulação e Transporte, Saúde e Assistência Social, Educação, Cultura e Lazer, Desenvolvimento Econômico e Tributação e Organização da Cidade e Desenvolvimento Urbano.
É construido o Regimento Interno no Conselho Municipal do Plano de Governo e Orçamento."
É formatada uma comissão Paritária que coordena e planeja as atividades do Conselho, com a seguinte formação: 4 representantes do governo e 4 conselheiros eleitos, e também a Comissão Tripartite, que é composta por Governo, Conselho e
Sindicato dos Municipários (SIMPA)
Neste momento entra uma nova definiçãopara elencar-se os delegados, para cada 20 participantes tira-se 1 delegado e são também tirados nas reuniões intermediárias, onde 10 participantes fazem 1 delegado na reunião de maior quorum.
A primeira prioridade da cidade é a Regularização Fundiária.
Inicia-se o processo de municipalização da Saúde.
Criação do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (COMTU) e do Conselho Municipal do Fundo de Compras Coletivas (FUNCOMPRAS).

1995
Mudam os critérios gerais do OP: é excluído o critério “maior indices de vulnerabilidade da região”.
A Comissão Paritária e a Tripartite passam a constar no Regimento Interno.
Há a criação da Instituição Comunitária de Crédito (ICC) Portosol.
Realizado o II Congresso da Cidade
Dá-se início à Constituinte Escolar e reestruturação curricular: ensino por ciclos
de formação.
Criação do Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação - COMATHAB (LC 337 de 10.01.95).
Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Cidadania contra as
discriminações e violência (CMDC), do Conselho Técnico da Vila Tecnológica de Porto Alegre, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM).

1996
Há mudança nos nomes dos temas de hierarquização: transporte passa a ser Transporte e Circulação, e nos critérios de eleição para delegado, com a introdução do sistema de faixas, que é uma tabela de proporcionalidade na eleição dos conselheiros quando existir mais de uma chapa concorrentes entrando os 2 primeiros da mais votada e os dois primeiros da segtunda mais votada;
Há mudança no nome do Conselho: Conselho Municipal do Orçamento
Participativo.
Há implantaçao do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (COMCET), do Conselho Municipal de Agricultura e Abastecimento (CMAA), do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMS), do Conselho Municipal de Desporto e do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE).

1997

A elaboração do Plano Plurianual se dá em construçao com a ampla participação popular e discussões nos FROPs.
É alterado o critério de eleição dos delegados: oito faixas de proporcionalidade.
As rodadas do Ciclo do OP passam a ser chamadas de Assembléia Geral Popular.
Aqueles que são participantes da 1ª rodada são identificados para a escolha dos
delegados.
Implanta-se:“Rodadas Intermediárias”.
Criação da Comissão Tripartite II composta pelo Conselho, Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente que trata sobre o convênio das creches comunitárias.
Criação da Comissão de Comunicação do Conselho.
Mudança nos critérios gerais (pesos, notas e faixas): carência do serviço
ou infra-estrutura (peso 4 e 5 notas), população total da região (peso 2 e 4
notas) e prioridade temática da região (peso 4 e 5 notas).
Novo tema de hierarquização (total de 8 temas): Assistência Social;
Ampliação do tema Regularização Fundiária que passa a chamar-se Política Habitacional abrangendo: regularização fundiária, reassentamento,
urbanização e unidades habitacionais.
A primeira prioridade elencada na Cidade é a Política Habitacional.

1998
Alteração no critério de eleição dos delegados: quatro faixas de
proporcionalidade.
Implementados novos temas de hierarquização (total de 12 temas): Áreas de Lazer, Esportee Lazer, Desenvolvimento Econômico e Cultura.
1ª Conferência de Direitos Humanos.
Implantado o Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre que dá autonomia financeira às escolas através doPlanejamento e o Orçamento participativo na Escola Cidadã.
A primeira prioridade elencada na Cidade é a Pavimentação.
Passa a ser garantida a presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras

1999
Novo nome do Conselho: Conselho do Orçamento Participativo (COP).
São regulamentadaqs as reuniões dos conselheiros, através do Regimento INterno;
A primeira Prioridade elencada na Cidade é oSaneamento Básico.

2000
Novamente há mudança de critérios para a eleição dos delegados: 10 participantes elegem 1 delegado, e, nas intermediárias passa-se a registrar-se o nome da entidade que o participante representa, o que altera a eleiçao dos delegados nas intermediárias.
Coordenação do COP substitui a Comissão Paritária, composta de 4
representantes do governo e 8 conselheiros.
Novamnete há Alteração nos critérios gerais: carência de serviço ou infra-estrutura (peso4 e 4 notas); prioridade da região (peso 5 e 4 notas).
Criação de nova Temática: Cultura.
A primeira Prioridade elencada na Cidade é a Política Habitacional.
III Congresso da Cidade temário: gestão participativa e qualidade de vida.
Criação do Centro de Aplicação e Formação de Educadores Populares.
Inauguração do Auditório Popular no Mercado Público - local para as
reuniões do Orçamento Participativo.
Criação do Conselho de Segurança Comunitária.

2001

Os temas de hierarquização passam para 13 temas: 1)Saneamento Ambiental;
Mudança nos nomes do tema política habitacional para Habitação e
Organização da Cidade para Iluminação Pública.
O acompanhamento das obras passa a ser realizado pela Comissão de Obras independente de sua fase
É ampliada a inclusão social na plenárias com a linguagem Braile.
Criação da Tripartite III: discussão das políticas de Assistência Social.
Criada no COP a Comissão de Obras, Habitação e Área Social.
lnclui-se nos critérios técnicos da Habitação: necessidade de um cadastramento junto a comunidade nos casos dos projetos habitacionais,
O governo assume postura de mais responsabilidade e deverá compor com os conselheiros(as) das regiões/temáticas, através de questionamentos levantados nos fóruns de discussões.
Criação do Grupo de Trabalho Modernização do OP - internamente ao governo - para propor melhorias.
Porto Alegre sedia o Fórum Social Mundial.

O Orçamento Participativo (OP) foi implantado em 1989. O Ciclo do OP se caracteriza por três etapas de participação:1) as reuniões preparatórias, 2)a Rodada Única de Assembléias Regionais e Temáticas e a 3)Assembléia Municipal.

O OP é um processo, isto quer dizer que é um meio e não um fim. No qual está sempre sendo adequado de acordo com as necessidas locais e em formato peculiar de cada região ou localidade. A instancia governamental acompanha e age como facilitador e mediador do processo e ampliador e aprimorador do debate entre o Governo Municipal e a população.

Por ser um importante instrumento de participação popular, o OP é referência para o mundo. Conforme a ONU, a experiência é uma das 40 melhores práticas de gestão pública urbana no mundo. O Banco Mundial reconhece o processo de participação popular de Porto Alegre como um exemplo bem-sucedido de ação comum entre Governo e sociedade civil.

Em Porto Alegre o OP foi implantado em 1989 e delá para cá vem sendo aperfeiçoado, numa construção linear.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO O que é?

Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo de cunho participativo conduzido pelo eixo governamental que promove a democracia participativa.Permitindo aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos de participação cidadã. Esses processos costumam contar com assembléias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo.

Com diferentes metodologias em cada município em que o OP é executado, suas assembléias costumam ser realizadas em sub-regiões municipais, bairros ou distritos, em discussões temáticas e/ou territoriais, elegendo também delegados que representarão um tema ou território nas negociações com o governo.

Esses delegados formam um Conselho anual que além de dialogar diretamente com os representantes da prefeitura sobre a viabilidade de executar as obras aprovadas nas assembléias, também irão propor reformas nas regras de funcionamento do programa e definirão as prioridades para os investimentos, de acordo com critérios técnicos de carência de serviço público em cada área do município.